Reintegração
De Ex-Militares

Olá, se você tem interesse em se habilitar para o Processo de Revisão Administrativa pela Comissão Mista – Decreto nº 48.344/23, leia atentamente as publicações abaixo:

RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 01/2023, DE 28 ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E CONDICIONANTES PARA HABILITAÇÃO DOS INTERESSADOS À INTERPOSIÇÃO DE PEDIDOS DE REVISÃO ADMINISTRATIVA A SEREM APRECIADOS PELA COMISSÃO MISTA INSTITUÍDA PELO DECRETO  ESTADUAL Nº 48.344, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 143 SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
ALTERA OS ARTIGOS 9º E 11º, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 96, SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE, DE 05 DE MAIO DE
2023.
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ANEXO I – REQUERIMENTO
REQUERIMENTO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA – COMISSÃO MISTA – DECRETO ESTADUAL Nº 48.344, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
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ANEXO II – TERMO DE RENÚNCIA
TERMO DE RENÚNCIA – COMISSÃO MISTA – COMISSÃO MISTA – DECRETO ESTADUAL Nº 48.344, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
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ANEXO III – ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI/RJ
COMO ABRIR PROCESSO NO SEI-RJ E PREENCHER O REQUERIMENTO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA – COMISSÃO MISTA
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Caso tenha interesse e esteja dentro dos parâmetros de admissão, acesso o link abaixo (observe a forma de utilização do Sistema SEI descrito no ANEXO III)