O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC-RJ), realizou, no dia 20 de outubro, a 2ª Reunião Plenária do Comitê Estadual de Enfrentamento aos Efeitos do El Niño, no Auditório do Estado-Maior-Geral do Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).

Instituído pelo Decreto Estadual nº 50.357/2026, o Comitê reúne órgãos e instituições estaduais para desenvolver ações integradas de prevenção, preparação, monitoramento e resposta aos impactos dos eventos climáticos extremos no território fluminense.

Conduzida pelo coronel BM Joelson de Oliveira, superintendente operacional da SEDEC-RJ e coordenador executivo adjunto do Comitê, a reunião teve como objetivo apresentar os avanços das ações desenvolvidas pelas cinco Câmaras Técnicas, avaliar necessidades de articulação entre os órgãos participantes e deliberar sobre medidas destinadas ao fortalecimento da capacidade de preparação e resposta do Estado.

Na abertura, o diretor do Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN-RJ), tenente-coronel BM Alexander Anthony Barreira, apresentou informações atualizadas sobre o fenômeno El Niño e suas perspectivas, destacando a importância do acompanhamento permanente das condições climáticas.

Avanços nas ações de prevenção e preparação

Na área de Saúde e Proteção Social, foram destacados os resultados das oficinas de preparação realizadas com os municípios fluminenses, a disponibilização de ferramentas de monitoramento de riscos relacionados ao excesso de calor e a atualização dos planos de contingência da Secretaria de Estado de Saúde. Até 20 de outubro, 54 municípios haviam encaminhado seus planos de contingência do setor Saúde, dos quais 25 já haviam sido avaliados. Também avançaram as ações voltadas à proteção de populações vulneráveis, ao bem-estar animal e à continuidade das atividades escolares durante eventos climáticos extremos.

Na área de Agricultura, Pecuária e Segurança Alimentar, foram apresentados os trabalhos de monitoramento das condições de produção agropecuária, as ações de preparação para períodos de seca e estiagem e as articulações para ampliação do projeto de barraginhas, estruturas destinadas à retenção de águas pluviais e à conservação de água e solo. O Comitê conta com um mapeamento digital de 275 barraginhas implantadas em 2025, além da identificação de municípios previstos para receber outras 240 estruturas, cuja implantação depende das condições operacionais e da mobilização de recursos e equipamentos.

Em Incêndios Florestais e Proteção Ambiental, foram destacados o monitoramento integrado de focos de calor e incêndios florestais, as atividades de capacitação e o planejamento de medidas preventivas e operacionais. A plenária aprovou a criação de um Grupo de Trabalho, coordenado pela SEDEC-RJ/CBMERJ, com participação da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), para elaborar estudo técnico interinstitucional sobre a ampliação da capacidade aérea de combate a incêndios florestais, incluindo a possibilidade de contratação temporária de aeronaves especializadas ou de horas de voo durante períodos de estiagem.

Na Câmara Técnica de Infraestrutura, Energia e Recursos Hídricos, foram apresentados os trabalhos relacionados ao acompanhamento das condições de abastecimento de água, à avaliação dos planos de contingência dos prestadores de serviços essenciais e à identificação de infraestruturas críticas suscetíveis aos impactos dos eventos climáticos extremos. Também foram discutidas medidas para fortalecer a integração entre os órgãos estaduais, municípios e concessionárias.

Captação de recursos e articulação institucional

Outro avanço da reunião ocorreu no âmbito da Câmara Técnica V – Transversal, com a aprovação da padronização das solicitações de recursos apresentadas pelas Câmaras Técnicas. A medida busca organizar as demandas institucionais, identificar necessidades prioritárias e facilitar a articulação para obtenção de apoio financeiro, técnico e operacional.

Foram apresentadas, ainda, as tratativas já realizadas com o Ministério das Cidades e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, voltadas à identificação de oportunidades de apoio à prevenção de desastres, à elaboração de Planos Municipais de Redução de Riscos e à capacitação dos municípios.

A plenária também aprovou o fortalecimento da participação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no eixo de Captação de Recursos e Articulação, com o objetivo de ampliar a cooperação institucional e avançar nas tratativas com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Entre os encaminhamentos está a proposta de realização de oficinas destinadas a orientar os municípios, a Defesa Civil Estadual e organizações da sociedade civil sobre os procedimentos e requisitos para cadastramento e eventual acesso a oportunidades de recursos disponibilizadas no âmbito do Tribunal de Justiça, observadas as normas e os critérios aplicáveis.

Ampliação da estrutura do Comitê e modernização digital

Como parte do aperfeiçoamento de sua estrutura de governança, a plenária aprovou a criação do Eixo 3 – Inovação Tecnológica e Modernização Digital, vinculado à Câmara Técnica V – Transversal, e a criação da Câmara Técnica VI – Segurança Pública.

O novo eixo de inovação deverá contribuir para o desenvolvimento de uma plataforma digital integrada, em articulação com a Secretaria de Estado de Transformação Digital, com a finalidade de organizar informações técnicas, facilitar o acompanhamento das ações do Comitê e ampliar a transparência e o acesso às informações de interesse público.

Preparação permanente para diferentes cenários climáticos

Durante o encontro, foi reforçada a importância de manter a atuação integrada do Estado diante dos diferentes riscos associados aos eventos climáticos extremos. Embora parte das ações iniciais tenha priorizado os cenários de seca, estiagem, calor intenso e incêndios florestais, os trabalhos também contemplam a preparação para chuvas intensas, inundações, movimentos de massa e impactos sobre os serviços essenciais.

Ao final, foi proposto o aperfeiçoamento da dinâmica das reuniões plenárias, com o encaminhamento antecipado dos relatórios consolidados aos participantes, permitindo maior concentração das discussões nas necessidades de articulação, nas propostas de solução e nas deliberações estratégicas.

A próxima reunião plenária está prevista para o dia 24 de novembro de 2026.

Com a consolidação das atividades das Câmaras Técnicas e o fortalecimento da articulação entre instituições estaduais e municípios, o Comitê avança na construção de uma atuação integrada, preventiva e permanente, voltada à redução de riscos de desastres e à proteção da população fluminense.

Foto: Ricardo Cassiano