Fiscalização condiciona liberação à vistoria final e inclui novas exigências para ampliar controle de acesso e reduzir riscos

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) apresentou, nesta quarta-feira (14/01), o plano de prevenção contra incêndio voltado aos camarotes instalados na Marquês de Sapucaí para o Carnaval 2026. A iniciativa tem como principal objetivo reforçar a segurança do público, dos trabalhadores e das estruturas temporárias durante os desfiles.

Para obter autorização de funcionamento, os camarotes deverão cumprir normas técnicas e orientações específicas definidas pela corporação. As regras foram apresentadas durante reunião realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com a presença de representantes de órgãos como Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público e Liesa.

A fiscalização será conduzida pelo CBMERJ, por meio da Diretoria-Geral de Diversões Públicas (DGDP). A liberação dos espaços estará condicionada à apresentação de toda a documentação exigida e à aprovação da corporação. As vistorias vão verificar, entre outros pontos, o pleno funcionamento dos sistemas de segurança contra incêndio e a manutenção das rotas de fuga totalmente desobstruídas.

A Marquês de Sapucaí recebe milhares de pessoas durante o Carnaval, o que exige planejamento rigoroso e atuação técnica especializada para garantir a segurança coletiva ao longo de todo o evento.

De acordo com o CBMERJ, as estruturas temporárias costumam ser finalizadas muito próximas da abertura oficial do Carnaval, o que demanda atuação integrada com os responsáveis técnicos para que as vistorias ocorram no momento adequado e a liberação seja concedida somente após a total conformidade com as normas de segurança.

— Em caso de não atendimento às exigências, a corporação poderá determinar a interdição pontual de áreas específicas até que as adequações sejam realizadas, sem prejuízo do funcionamento das demais áreas que estejam regulares — afirmou o coronel Tarciso Salles, comandante-geral do CBMERJ.

Entre as principais exigências está a obrigatoriedade da contratação de bombeiro profissional civil durante todo o período de funcionamento dos camarotes, por meio de empresa devidamente cadastrada junto ao CBMERJ, para espaços com área superior a 200 m². Também é obrigatória a instalação de dispositivos preventivos, como extintores de incêndio, sinalização adequada e iluminação de emergência.

Como medidas adicionais de prevenção e controle, o plano prevê ainda a instalação de catracas integradas a sistemas informatizados, facilitando o controle de acesso e a gestão de público, além do reforço de itens de proteção coletiva, como guarda-corpos, para reduzir riscos de quedas e exposição em áreas elevadas.

Documentação e capacidade máxima de público

Para a liberação do funcionamento, os responsáveis pelos camarotes deverão apresentar uma relação rigorosa de documentos, incluindo identificação do responsável legal e da empresa, comprovação de posse ou uso do espaço (contrato, cessão ou registro), ART ou RRT das estruturas, instalações elétricas, sistemas de som e iluminação, além das plantas do evento.

Também serão exigidos laudos técnicos específicos, como os referentes ao sistema de gás, ignifugação dos materiais, extintores de incêndio com selo do INMETRO e declaração do responsável legal atestando o cumprimento das normas de segurança.

A capacidade máxima de público em cada camarote será definida com base na área útil do espaço e na largura das saídas de emergência, seguindo critérios técnicos estabelecidos pelo CBMERJ para assegurar o escoamento rápido e seguro dos ocupantes em caso de emergência.