Esta página informa como os usuários do aplicativo Bombeiros RJ 193, desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro — CBMERJ, podem solicitar a exclusão dos dados pessoais associados ao uso do aplicativo.

Sobre o acesso ao aplicativo

O aplicativo Bombeiros RJ 193 utiliza autenticação por meio da conta Gov.br. A conta Gov.br é criada e administrada fora do aplicativo, em ambiente próprio do Governo Federal.

A exclusão da conta Gov.br não é realizada pelo aplicativo Bombeiros RJ 193. No entanto, o usuário pode solicitar ao CBMERJ a exclusão dos dados associados ao uso do aplicativo Bombeiros RJ 193.

Como solicitar a exclusão dos dados

Para solicitar a exclusão dos dados associados ao uso do aplicativo Bombeiros RJ 193, o usuário deve enviar uma solicitação para:

E-mail: dgti@cbmerj.rj.gov.br

No assunto do e-mail, informe:

“Solicitação de exclusão de dados — App Bombeiros RJ 193”

No corpo da mensagem, informe preferencialmente:

– Nome completo;
– CPF;
– E-mail utilizado na autenticação Gov.br;
– Telefone de contato, se necessário;
– Descrição da solicitação.

Após o recebimento da solicitação, a equipe responsável realizará a análise e adotará as providências necessárias para exclusão dos dados vinculados ao uso do aplicativo.

Dados que podem ser excluídos

Mediante solicitação do usuário, poderão ser excluídos os dados associados ao uso do aplicativo Bombeiros RJ 193, incluindo, quando aplicável:

– Dados cadastrais utilizados para identificação no aplicativo;
– Dados de contato;
– Registros associados ao uso dos serviços do aplicativo;
– Tokens ou identificadores utilizados para notificações;
– Outros dados pessoais armazenados pelo aplicativo, quando não houver obrigação legal ou administrativa de retenção.

Dados que podem ser mantidos

Alguns dados poderão ser mantidos quando houver necessidade de cumprimento de obrigação legal, regulatória, administrativa, auditoria, segurança pública, prevenção a fraudes ou proteção do interesse público.

Quando não houver obrigação legal, regulatória, administrativa ou necessidade relacionada à segurança pública, os dados associados ao uso do aplicativo Bombeiros RJ 193 serão excluídos após a conclusão da análise da solicitação.

Quando houver necessidade de retenção, os dados poderão ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável ou pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades legais, administrativas, de auditoria, segurança pública, prevenção a fraudes ou proteção do interesse público, com acesso restrito sempre que possível.

Prazo para atendimento

As solicitações serão analisadas e tratadas em até 30 dias, contados a partir do recebimento das informações necessárias para identificação do usuário e localização dos dados associados ao aplicativo Bombeiros RJ 193.

Observação importante

A solicitação feita por esta página refere-se apenas aos dados tratados pelo aplicativo Bombeiros RJ 193 e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro — CBMERJ.

Para excluir ou gerenciar a conta Gov.br, o usuário deve utilizar os canais oficiais do Gov.br.

O app Bombeiros RJ 193 não cria nem exclui a conta Gov.br. A conta Gov.br é administrada pelo Governo Federal. A solicitação de exclusão aqui descrita refere-se aos dados tratados pelo aplicativo Bombeiros RJ 193/CBMERJ.