• 193 
  •  
  •  
  •  
  •  
Diretoria Geral de Serviços Técnicos
DGST
Acessar Notas TécnicasNT 1-07 - Atividades econômicas de baixo risco (Dispensa de documento)Aditamento Administrativo de Serviços Técnicos 02-2020Nota DGST 274/2019 - Tramitação por Adequação NormativaNOTA DGST Nº 163/2020 - Prorrogação do prazo contido na nota DGST Nº 274/2019
A Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST) é um órgão de Direção Setorial, responsável pelo setor de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e pela regularização das edificações do estado no que condiz à segurança contra incêndio e pânico.

Para a regularização de edificações junto ao Corpo de Bombeiros, em conformidade com o que preceituam as legislações em vigor é necessário dar entrada num processo para que sejam verificadas as medidas preventivas necessárias à proteção do imóvel.

Algumas edificações são isentas e outras dispensadas de regularização.

Para edificações de médio risco ou risco diferenciado, é emitido o Certificado de Aprovação Simplificado(CAS), num processo totalmente online.

Para edificações com outros riscos são emitidos dois documentos: o Laudo de Exigências (LE) e o Certificado de Aprovação (CA), inicialmente mediante apresentação de projeto e posteriormente com a execução das medidas preventivas descritas no laudo.

Para saber como se regularizar basta navegar nos menus correspondentes no site.

Aviso

FUNCIONAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PROTOCOLO DA DGST E DAS SST – SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO


Considerando o Decreto Estadual n° 47.306, de 06/10/2020 o qual dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, nos termos do Decreto Estadual nº 46.973, de 16/03/2020.

O atendimento do protocolo da DGST e das Seções de Serviços Técnicos (SST) das Unidades integrantes do sistema de segurança contra incêndio e pânico do CBMERJ, ocorrerá nos dias úteis da seguinte forma: de segunda à quinta-feira das 09h às 12h e das 13h às 16h, e às sextas-feiras, das 09h às 12h.

  1. O atendimento estará ABERTO para entrada e para retirada de todos os tipos de processos de regularização e fiscalização, tanto na DGST, como nas Seções de Serviços Técnicos, nas Unidades.
  2. O atendimento deverá seguir as diretrizes dos protocolos de combate à propagação do coronavírus, ou seja, sem aglomerações e priorizando o bem-estar geral.
  3. Os prazos dos bilhetes voltarão a ser contados normalmente. Sendo assim, os requerentes com processos com bilhetes vencidos terão até o dia 08/09/2020 para cumprimento das pendências. Alerta-se que, após o dia 08/09/2020, os processos voltarão a ser indeferidos normalmente, após vencimento dos prazos. Cabe ressaltar que os bilhetes, relacionados aos processos de cadastramento de empresas e de profissionais, continuam sendo encerrados no prazo regular, uma vez que tais solicitações já tramitam, de forma totalmente digital.
  4. Solicitações de consultas técnicas, com oficiais da DGST, estarão disponíveis no Portal do Requerente a partir do dia 04/09/2020 das 09h às 12h ou limite de solicitações.

Para dúvidas, a DGST disponibiliza o e-mail: dgst@cbmerj.rj.gov.br

Requerimento Padrão
DAEM - Para Tramitação de Processos
Portal do Requerente - Consulta de Processos - Upload de Documentos
Consulta de Processos
Processo Simplificado

Para mais informações sobre o processo simplificado, clique em Veja como se Regularizar no Corpo de Bombeiros e depois em Processo Simplificado.
Consulta de Autenticidade de Documento

Com base na Nota DGST 303/2019, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 221, de 27 de novembro de 2019, a Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST) informa que os projetos, com as características abaixo descritas, tramitarão nas Unidades do Corpo de Bombeiros. A relação de Postos de Atendimento está disponível na página da DGST. Seguem os critérios:

  • a) Edificações da Divisão M-3 (enquadradas anteriormente como sites de telefonia – antenas);
  • b) Edificações da Divisão G-3 (enquadradas anteriormente como edificações de usos especiais diversos), destinadas a postos de abastecimento de combustíveis líquidos com ou sem GNV, com até 1.500,00 m² de ATC, incluindo a cobertura de bombas;
  • c) Edificações da Divisão A-4 (agrupamento de edificações residenciais privativas unifamiliares), independentemente do número de unidades residenciais e da ATC;
  • d) Edificações do Grupo E (enquadrada como escolar), com até 30,00 (trinta) metros de altura e ATC de até 3.000,00 m²;
  • e) Edificações das Divisões C-1, C-2, D-1 (exceto repartições públicas), D-2, D-3, D-4, F-8, H-1, H-4, G-4 e grupo J (enquadradas anteriormente como comerciais) com até 30,00 (trinta) metros de altura e ATC de até 1.500,00 m² (ver as observações abaixo);
  • f) Edificações da Divisão A-6 (enquadrada como edificação mista) com até 30,00 (trinta) metros de altura, independentemente da ATC, desde que a área comercial seja de até 1.500,00 m² (ver as observações abaixo);
  • g) Edificações da Divisão C-4 (enquadrada como quiosque) em edificações já possuidoras de Laudo de Exigências e/ou Certificado de Despacho expedido(s) pelo CBMERJ que autorize(m) o posicionamento dos espaços em questão;
  • h) Edificações/estabelecimentos das Divisões C-1 (lojas) e D-1 (salas comerciais) com ATC de até 1.500,00 m²;
  • i) Edificações da Divisão M-2 (Depósito de GLP até classe IV) com ATC de até 900,00 m²;
  • j) Modificações de itens de Laudos emitidos pela própria OBM;
  • k) Edificações da Divisão A-5 (enquadradas anteriormente como agrupamentos de edificações residenciais privativas multifamiliares) com até 04 (quatro) pavimentos, independentemente da ATC;
  • l) Edificações da Divisão A-2 (enquadradas como edificações residenciais privativas multifamiliares) com até 30,00 (trinta) metros de altura, independentemente da ATC;
  • m) Isenção de hidrante urbano para agrupamentos e edificações cujo Laudo de Exigências tenha sido emitido pela própria OBM;
  • n) Edificações da Divisão A-3, B-1 e B-2 (enquadradas anteriormente como edificações residenciais transitórias e coletivas) com até 12,00 (doze) metros de altura e ATC de até 2.000,00 m²;
  • o) Edificações da Divisão I-1, I-2 e I-3 (enquadradas anteriormente como edificações industriais) com o máximo de 02 (dois) pavimentos, ATC de até 900,00 m² e que não possuam depósitos de líquidos, gases e outros Inflamáveis;
  • p) Edificações da Divisão D-1 (apenas repartições públicas) e D-5 com o máximode 02 (dois) pavimentos e ATC de até 900,00 m²;
  • q) Edificações da Divisão H-2 e H-3 (enquadradas anteriormente como edificações hospitalares e laboratoriais) com o máximo de 02 (dois) pavimentos e ATC de até 900,00 m²;
  • r) Edificações das Divisões G-1, G-2, F-4 (enquadradas anteriormente como edifícios garagem, terminais rodoviários e galpões garagem) com o máximo de 02 (dois) pavimentos e ATC de até 900,00 m²;
  • s) Edificações das Divisões F-1, F-9, F-10, G-5, G-6, M-1, M-4, M-8 e M-9 (enquadradas anteriormente como edificação de usos especiais diversos) com o máximo de 03 (três) pavimentos, ATC de até 900,00 m² e que não possuam depósitos de líquidos, gases e outros inflamáveis, assim como, explosivos ou pirotécnicos; e
  • t) Edificações das Divisões F-2, F-3, F-5, F-6, F-7 e F-11 (enquadradas anteriormente como "Edificações de Reunião de Público") com o máximo de 03 (três) pavimentos e ATC de até 900,00 m².

OBSERVAÇÕES:

  • 1. Os projetos enquadrados nos critérios acima e que já haviam tramitado na DGST, tendo sido indeferidos, ao dar reentrada permanecerão sendo analisados na Diretoria.
  • 2. Permanecerão tramitando na DGST exclusivamente:
    • a) Os projetos que contemplem SPDA ou escada pressurizada, mesmo atendendo aos critérios acima;
    • b) As lojas que possuem área total construída superior a 1.500,00 m² e possuem sistema de chuveiros automáticos do tipo Sprinkler;
    • c) Os projetos referentes a shopping centers, lojas de departamentos ou supermercados que possuem área superior a 1.000 m² em qualquer pavimento ou área total construída superior a 1.500 m²;
    • d) Os projetos das edificações que possuam altura superior a 12,00 (doze) metros e que não seja possível o acesso e o estabelecimento de um auto-escada mecânica;
    • e) Os projetos de edificações ou estabelecimentos que possuam exigência de controle de fumaça e/ou extração/exaustão de fumaça mecânico, conforme NT 2-14 - controle de fumaça (sendo atribuição das SSTs a análise dos projetos que contemplem controle de fumaça e/ou extração/exaustão de fumaça natural);
  • 3. Caso o projeto tenha tramitado no Grupamento do CBMERJ, tendo sido indeferido por duas vezes seguidas pelo mesmo motivo, havendo discordância de entendimento entre o profissional técnico e o analista do CBMERJ, o mesmo poderá ser tramitado na Diretoria Geral de Serviços Técnicos.
Div. Administrativa (21) 2333 - 3012
Div. de Seg. Contra Inc. e Pânico (21) 2333 - 3017

Contato com DGST

Clique no link para entrar em contato conosco.

Endereço

Pça. da República 39 - Centro
20211-350 - Rio de Janeiro - RJ