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Diretoria Geral de Serviços Técnicos
DGST
Nova cartilha sobre licenciamentoAcessar Notas TécnicasNT 1-07 - Atividades econômicas de baixo risco (Dispensa de documento)Aditamento Administrativo de Serviços Técnicos 02-2020Nota DGST 274/2019 - Tramitação por Adequação NormativaNOTA DGST Nº 026/2021 - Prorrogação do prazo contido na nota DGST nº 274/2019
A Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST) é um órgão de Direção Setorial, responsável pelo setor de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e pela regularização das edificações do estado no que condiz à segurança contra incêndio e pânico.

Para a regularização de edificações junto ao corpo de bombeiros, em conformidade com o que preceituam as legislações em vigor é necessário dar entrada num processo administrativo para que sejam verificadas as medidas preventivas necessárias à proteção do imóvel.

Algumas edificações são isentas e outras dispensadas de regularização.

Para edificações de médio risco ou risco diferenciado, é emitido o Certificado de Aprovação Simplificado(CAS), num processo totalmente online.

Para edificações com outros riscos são emitidos dois documentos: o Laudo de Exigências (LE) e o Certificado de Aprovação (CA), inicialmente mediante apresentação de projeto e posteriormente com a execução das medidas preventivas descritas no laudo.

Para saber como se regularizar basta navegar nos menus correspondentes no site.

Excepcionalmente no mês de dezembro de 2021, os agendamentos para consultas técnicas na DGST, solicitados através do Portal do Requerente, serão disponibilizados às quintas-feiras, das 9h às 12h.

O atendimento presencial nas unidades é realizado nos seguintes dias e horários:
De segunda a sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h de acordo com a Nota GAB/CMD GERAL nº 074/2021, publicada no Boletim SEDEC nº 036 de 26/02/2021.

Para dúvidas, a DGST disponibiliza o Contato com a DGST no final da página.

RETIRADA DE PROCESSOS INDEFERIDOS A PARTIR DE 22/05/2021 EM 90 DIAS
Esta Diretoria vem a público informar que as plantas arquitetônicas e outros documentos do processo INDEFERIDO, quando não retirados no prazo de 90 (noventa) dias corridos, serão destruídos, de acordo com o que preceitua o parágrafo 3º, do Art. 23, do Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018, intitulado Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP).
Requerimento Padrão
DAEM - Para Tramitação de Processos
Portal do Requerente - Consulta de Processos - Upload de Documentos
Consulta de Processos
Processo Simplificado

Para mais informações sobre o processo simplificado, clique em Veja como se Regularizar no Corpo de Bombeiros e depois em Processo Simplificado.
Consulta de Autenticidade de Documento

Com base na Nota DGST 303/2019, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 221, de 27 de novembro de 2019, a Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST) informa que os projetos, com as características abaixo descritas, tramitarão nas Unidades do Corpo de Bombeiros. A relação de Postos de Atendimento está disponível na página da DGST. Seguem os critérios:

  • a) Edificações da Divisão M-3 (enquadradas anteriormente como sites de telefonia – antenas);
  • b) Edificações da Divisão G-3 (enquadradas anteriormente como edificações de usos especiais diversos), destinadas a postos de abastecimento de combustíveis líquidos com ou sem GNV, com até 1.500,00 m² de ATC, incluindo a cobertura de bombas;
  • c) Edificações da Divisão A-4 (agrupamento de edificações residenciais privativas unifamiliares), independentemente do número de unidades residenciais e da ATC;
  • d) Edificações do Grupo E (enquadrada como escolar), com até 30,00 (trinta) metros de altura e ATC de até 3.000,00 m²;
  • e) Edificações das Divisões C-1, C-2, D-1 (exceto repartições públicas), D-2, D-3, D-4, F-8, H-1, H-4, G-4 e grupo J (enquadradas anteriormente como comerciais) com até 30,00 (trinta) metros de altura e ATC de até 1.500,00 m² (ver as observações abaixo);
  • f) Edificações da Divisão A-6 (enquadrada como edificação mista) com até 30,00 (trinta) metros de altura, independentemente da ATC, desde que a área comercial seja de até 1.500,00 m² (ver as observações abaixo);
  • g) Edificações da Divisão C-4 (enquadrada como quiosque) em edificações já possuidoras de Laudo de Exigências e/ou Certificado de Despacho expedido(s) pelo CBMERJ que autorize(m) o posicionamento dos espaços em questão;
  • h) Edificações/estabelecimentos das Divisões C-1 (lojas) e D-1 (salas comerciais) com ATC de até 1.500,00 m²;
  • i) Edificações da Divisão M-2 (Depósito de GLP até classe IV) com ATC de até 900,00 m²;
  • j) Modificações de itens de Laudos emitidos pela própria OBM;
  • k) Edificações da Divisão A-5 (enquadradas anteriormente como agrupamentos de edificações residenciais privativas multifamiliares) com até 04 (quatro) pavimentos, independentemente da ATC;
  • l) Edificações da Divisão A-2 (enquadradas como edificações residenciais privativas multifamiliares) com até 30,00 (trinta) metros de altura, independentemente da ATC;
  • m) Isenção de hidrante urbano para agrupamentos e edificações cujo Laudo de Exigências tenha sido emitido pela própria OBM;
  • n) Edificações da Divisão A-3, B-1 e B-2 (enquadradas anteriormente como edificações residenciais transitórias e coletivas) com até 12,00 (doze) metros de altura e ATC de até 2.000,00 m²;
  • o) Edificações da Divisão I-1, I-2 e I-3 (enquadradas anteriormente como edificações industriais) com o máximo de 02 (dois) pavimentos, ATC de até 900,00 m² e que não possuam depósitos de líquidos, gases e outros Inflamáveis;
  • p) Edificações da Divisão D-1 (apenas repartições públicas) e D-5 com o máximode 02 (dois) pavimentos e ATC de até 900,00 m²;
  • q) Edificações da Divisão H-2 e H-3 (enquadradas anteriormente como edificações hospitalares e laboratoriais) com o máximo de 02 (dois) pavimentos e ATC de até 900,00 m²;
  • r) Edificações das Divisões G-1, G-2, F-4 (enquadradas anteriormente como edifícios garagem, terminais rodoviários e galpões garagem) com o máximo de 02 (dois) pavimentos e ATC de até 900,00 m²;
  • s) Edificações das Divisões F-1, F-9, F-10, G-5, G-6, M-1, M-4, M-8 e M-9 (enquadradas anteriormente como edificação de usos especiais diversos) com o máximo de 03 (três) pavimentos, ATC de até 900,00 m² e que não possuam depósitos de líquidos, gases e outros inflamáveis, assim como, explosivos ou pirotécnicos; e
  • t) Edificações das Divisões F-2, F-3, F-5, F-6, F-7 e F-11 (enquadradas anteriormente como "Edificações de Reunião de Público") com o máximo de 03 (três) pavimentos e ATC de até 900,00 m².

OBSERVAÇÕES:

  • 1. Os projetos enquadrados nos critérios acima e que já haviam tramitado na DGST, tendo sido indeferidos, ao dar reentrada permanecerão sendo analisados na Diretoria.
  • 2. Permanecerão tramitando na DGST exclusivamente:
    • a) Os projetos que contemplem SPDA ou escada pressurizada, mesmo atendendo aos critérios acima;
    • b) As lojas que possuem área total construída superior a 1.500,00 m² e possuem sistema de chuveiros automáticos do tipo Sprinkler;
    • c) Os projetos referentes a shopping centers, lojas de departamentos ou supermercados que possuem área superior a 1.000 m² em qualquer pavimento ou área total construída superior a 1.500 m²;
    • d) Os projetos das edificações que possuam altura superior a 12,00 (doze) metros e que não seja possível o acesso e o estabelecimento de um auto-escada mecânica;
    • e) Os projetos de edificações ou estabelecimentos que possuam exigência de controle de fumaça e/ou extração/exaustão de fumaça mecânico, conforme NT 2-14 - controle de fumaça (sendo atribuição das SSTs a análise dos projetos que contemplem controle de fumaça e/ou extração/exaustão de fumaça natural);
  • 3. Caso o projeto tenha tramitado no Grupamento do CBMERJ, tendo sido indeferido por duas vezes seguidas pelo mesmo motivo, havendo discordância de entendimento entre o profissional técnico e o analista do CBMERJ, o mesmo poderá ser tramitado na Diretoria Geral de Serviços Técnicos.

E-mail: dgst@cbmerj.rj.gov.br
Unidade: DGST

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