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Referência Ementa Ano Tamanho

Lei Estadual Nº 5390 Dispõe sobre a fabricação, comercialização, estocagem e queima de fogos de artifício do RJ.... 2009 80,8 Kb

Lei Estadual Nº 5414 Dispõe sobre as atribuições e o funcionamento das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado do RJ... 2009 25,5 Kb

Lei Estadual Nº 5422 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com nº dos tel. úteis de atend a criança, adolesc e idoso... 2009 15,7 Kb

Lei Estadual Nº 5573 Aumento de 5% aos militares estaduais... 2009 68,4 Kb

Lei Estadual Nº 5243 Terça feira de carnaval feriado estadual... 2008 13,2 Kb

Lei Estadual Nº 5245 Realização de exame preventivo de cancer em servidoras públicas... 2008 15,6 Kb

Lei Estadual Nº 5260 Estabelece o regime jurídico próprio e único da previdencia social dos servidores... 2008 84,5 Kb

Lei Estadual Nº 5261 Determina a obrigatoriedade da existência de local reservado para atuação dos profissionais de serviço social... 2008 16,9 Kb

Lei Estadual Nº 5271 Institui no CBMERJ e PMERJ a prestação por tempo certo... 2008 57,4 Kb

Lei Estadual Nº 5287 Institui o dia do amigo... 2008 13,9 Kb

Lei Estadual Nº 5294 Dispõe sobre a consignação facultativa imobiliaria residencial em folha... 2008 20,2 Kb

Lei Estadual Nº 5301 Majora vencimentos básicos e soldos dos integrantes das diversas categorias funcionais... 2008 17,5 Kb

Lei Estadual Nº 5346 Dispõe sobre o novo sistema de cotas nas universidades estaduais... 2008 25,1 Kb

Lei Estadual Nº 5347 Altera art. 1º da lei 3527 de 09-01-01... 2008 19,2 Kb

Lei Estadual Nº 5352 Altera a lei nº 5260 de 11-01-08... 2008 19,0 Kb

Lei Estadual Nº 5363 Cria no ambito da defesa civil estadual o serviço de auditoria de instalações desportivas... 2008 19,7 Kb

Lei Estadual Nº 5365 Dispõe sobe a obrigatoriedade da fixação de cartazes... 2008 16,2 Kb

Lei Estadual Nº 4985 Altera a Lei Nº 1866, 08-10-91... 2007 22,2 Kb

Lei Estadual Nº 4988 Altera a Lei 1866 08-10-91... 2007 15,0 Kb

Lei Estadual Nº 5034 Dá condição de companheiros do mesmo sexo ...... 2007 22,5 Kb

Lei Estadual Nº 5053 Altera a Lei Nº 1866 Proíbe o comércio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos... 2007 17,3 Kb

Lei Estadual Nº 5069 Torna Dispensável a Exigência de Autenticação de Cópia em Cartório de Documentos Pessoais... 2007 20,0 Kb

Lei Estadual Nº 5160 Institui o programa maternidade cidadã... 2007 20,6 Kb

Lei Estadual Nº 5175 Fixa o efetivo do CBMERJ... 2007 284,5 Kb

Lei Estadual Nº 4776 Altera Dispositivo da Lei nº 880.... 2006 19,9 Kb

Lei Estadual Nº 4780 Modifica o Dispositivo da Lei Nº 622, de 02-12-82, alterada pela Lei Nº 3347 ...... 2006 20,7 Kb

Lei Estadual Nº 4813 Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar.... 2006 14,8 Kb

Lei Estadual Nº 4815 Punição aos estabelecimtºs que discriminem pessoas.... 2006 18,2 Kb

Lei Estadual Nº 4848 Posto ou Graduação correspondentes aos proventos que recebem na inatividade ...... 2006 16,0 Kb

Lei Estadual Nº 4488 Altera o art. 2º da Lei nº 2715, 24-04-97, que trata da publicidade nas Taxas de Incêndio.... 2005 27,6 Kb

Lei Estadual Nº 4551 Altera o artigo 1º da Lei Nº 3686, 24-10-2001, isenção de Tx. de Incêndio.... 2005 26,3 Kb

Lei Estadual Nº 4697 Altera a Lei Nº 4114-2003... 2005 16,9 Kb

Lei Estadual Nº 3841 Autoriza o Poder Executivo a Revisar as Aposentadorias por invalides de PMs e bmS Mil.... 2004 28,2 Kb

Lei Estadual Nº 4275 Altera Dispositivos da Lei 3189 Rio Previdência... 2004 30,7 Kb

Lei Estadual Nº 4300 Institui na PMERJ e CBMERJ Procedimento Administrativo de Justificação... 2004 32,2 Kb

Lei Estadual Nº 4320 Altera a Lei 285-79... 2004 20,1 Kb

Lei Estadual Nº 4330 Aquisição de Passagens Aéreas pela Administração Pública... 2004 21,0 Kb

Lei Estadual Nº 4359 Matricula Filho de PM, BM, PC e DESIPE em Estabelecimentos de Ensino Público... 2004 17,2 Kb

Lei Estadual Nº 4380 Inclui no Calendário Oficial do RJ o Dia Estadual dos Museus... 2004 17,0 Kb

Lei Estadual Nº 4399 Institui o Programa Atendimento Especial à Pessoa Deficiente... 2004 21,5 Kb

Lei Estadual Nº 4428 Altera a Lei Nº 3728 de 13 Out 2001, Guardião de Piscina.... 2004 17,0 Kb

Lei Estadual Nº 4442 Contribuição do Est. do RJ para a Previdência Social... 2004 20,7 Kb

Lei Estadual Nº 4446 Disponibiliza o Diário Oficial do Poder Executivo na Internet... 2004 20,8 Kb

Lei Estadual Nº 4456 Institui no Calendário Oficial o Dia dos Assistentes Jurídicos... 2004 20,6 Kb

Lei Estadual Nº 4462 Cria o Dia Estadual do Fonoaudiólogo e da Fonoaudióloga... 2004 17,1 Kb

Lei Estadual Nº 4470 Proíbe no Est. do RJ empresas de segurança particular utilizem uniformes confundidos Militares.... 2004 22,8 Kb

Lei Estadual Nº 4074 Prevenção, o tratamento, direitos, fundamentais dos usuários de d... 2003 24,8 Kb

Lei Estadual Nº 4138 Autoriza o Poder Executivo a Conceder Isenção da Taxa de Incêndio... 2003 23,2 Kb

Lei Estadual Nº 4157 Promoção a Maj dos Inativos... 2003 68,0 Kb

Lei Estadual Nº 4211 Obrigatoriedade dos Parques de diversões possuírem gerador reserv... 2003 20,4 Kb

Lei Estadual Nº 4212 Criar local especial, para atendimtº dos Advogados aos seus ...... 2003 21,2 Kb

Lei Estadual Nº 3763 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da geriatria como espe... 2002 17,8 Kb

Lei Estadual Nº 3784 Altera a Lei 3189... 2002 16,3 Kb

Lei Estadual Nº 3794 Cria a Promoção por Mérito Intelectual.... 2002 16,2 Kb

Lei Estadual Nº 3796 Obriga a Rede Hospitalar a Priorizar atendimento médico a idosos acima de 65 a..... 2002 13,5 Kb

Lei Estadual Nº 3804 Fixa o Efetivo do CBMERJ... 2002 39,6 Kb

Lei Estadual Nº 3814 Obriga o Serviço Público Estadual a Conceder Licença para Exame d... 2002 15,5 Kb

Lei Estadual Nº 3870 Regulamenta o Art. 80 da Constituição Estadual.... 2002 17,3 Kb

Lei Estadual Nº 3975 Estabelece normas para o uso de agentes extintores em sistemas de... 2002 29,5 Kb

Lei Estadual Nº 3996 Assegura promoções de PM e BM, considerados incapazes para os res... 2002 18,6 Kb

Lei Estadual Nº 4024 Revoga o Item 3 do inciso VI do art. 96 da Lei nº 443... 2002 19,8 Kb

Lei Estadual Nº 3527 Institui auxilio invalidez por lesão a integridade física tendo p... 2001 24,9 Kb

Lei Estadual Nº 3542 Desconto para Idosos em Farmácia... 2001 16,1 Kb

Lei Estadual Nº 3548 Limite Máximo de Remuneração de Ativos e Inativos do RJ... 2001 19,0 Kb

Lei Estadual Nº 3568 Proíbi Exame Sorológico HIV para Admissão ou Matrícula de Aluno o... 2001 18,6 Kb

Lei Estadual Nº 3569 Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a Efetuarem Conversão... 2001 16,0 Kb

Lei Estadual Nº 3583 Institui o Dia Est. de Ação de Graças no Calendário Oficial de Ev... 2001 15,7 Kb

Lei Estadual Nº 3613 Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de... 2001 34,6 Kb

Lei Estadual Nº 3651 Autoriza o poder executivo a isentar de tributos as categorias qu... 2001 15,2 Kb

Lei Estadual Nº 3668 Altera os arts. 1º e 2º da Lei Nº 1723, de 25-10-1990, que fixa o... 2001 22,6 Kb

Lei Estadual Nº 3671 07 de Maio Data Consagrada a Homenagear Anualmente os BM Mortos e... 2001 15,1 Kb

Lei Estadual Nº 3680 Dispõe sobre a autorização para compra de armas de fogo e dá outr... 2001 23,3 Kb

Lei Estadual Nº 3686 Isenta os aposentados, pensionistas e portadores de deficiencia f... 2001 15,3 Kb

Lei Estadual Nº 3691 Incorpora gatificação especial ao vencimento-base dos destinastár... 2001 16,2 Kb

Lei Estadual Nº 3693 Concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos... 2001 16,9 Kb

Lei Estadual Nº 3714 ProÍbe a participação de animais em espetáculos circenses no Esta... 2001 39,2 Kb

Lei Estadual Nº 3728 Permanência de Salva-Vidas em Piscinas Localizadas em Clubes-Préd... 2001 18,2 Kb

Lei Estadual Nº 3363 Autoriza Alistamento na PMERJ e no CBMERJ de Adolescentes entre 1... 2000 21,0 Kb

Lei Estadual Nº 3403 Cria na Estrutura do Poder Executivo, a Corregedoria Geral Unific... 2000 32,3 Kb

Lei Estadual Nº 3408 Modifica a Lei Nº 443, de 01-07-1981. ... 2000 18,7 Kb

Lei Estadual Nº 3465 Altera a Lei Nº 3189... 2000 24,0 Kb

Lei Estadual Nº 3466 Altera os artigos 1º e 2º da Lei Nº 1723... 2000 23,1 Kb

Lei Estadual Nº 3478 Obriga Estabelecimentos de Saúde no RJ Dotarem UTI NEO NATAL... 2000 18,1 Kb

Lei Estadual Nº 3487 Dispõe sobre a disvinculação do Est. do RJ. do programa de formaç... 2000 17,5 Kb

Lei Estadual Nº 3492 Modifica a Lei Nº 279 de 1979, quanto aos descontos dos salários ... 2000 17,6 Kb

Lei Estadual Nº 3502 Introduz modificações na Lei nº 3189, RIOPREVIDÊNCIA... 2000 45,3 Kb

Lei Estadual Nº 3185 Revoga o art. 2º da Lei Nº 2565, 05-06-1996. ... 1999 18,3 Kb

Lei Estadual Nº 3189 Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro... 1999 152,2 Kb

Lei Estadual Nº 3219 Proíbe, na forma que dispõe, a comercialização de armas de fogo, ... 1999 18,6 Kb

Lei Estadual Nº 3269 Dispõe sobre a criação da licença para Doação de Sangue no Serviç... 1999 21,0 Kb

Lei Estadual Nº 3293 Cria Cargos de Juiz Auditor e de Serventuários vinculados à Audi... 1999 28,0 Kb

Lei Estadual Nº 3297 Veda a Licença para Porte de Arma ao Servidor Aposentado e-ou Ref... 1999 23,8 Kb

Lei Estadual Nº 2993 Suspensão da Promoção por Bravura e Pecúnia... 1998 32,6 Kb

Lei Estadual Nº 3021 Autoriza a realização de eventos.... 1998 26,0 Kb

Lei Estadual Nº 3132 Altera os dispositivos das Leis Nºs 1396... 1998 17,6 Kb

Lei Estadual Nº 2672 Obrigatoriedade de Instalar Detectore... 1997 14,8 Kb

Lei Estadual Nº 2780 Obriga os condomínios ao aumento das dimensões de suas entradas ...... 1997 30,5 Kb

Lei Estadual Nº 2803 Veda a utilização e instalação de subterrâneas de depósitos e tubulaçoes metálicas, ...... 1997 40,2 Kb

Lei Estadual Nº 2565 Revoga a Lei de incorporações de funções de confiança. ... 1996 17,8 Kb

Lei Estadual Nº 2662 Funcionamento, Controle e Fiscalizaçã... 1996 30,2 Kb

Lei Estadual Nº 2397 Regulamenta os Art. 20 e 21 da Const. Est. e concede ao cidadão o... 1995 22,3 Kb

Lei Estadual Nº 2399 Contratação de pessoal, por prazo determinado, ...... 1995 27,6 Kb

Lei Estadual Nº 2418 Uso do Cinto de Segurança.... 1995 12,4 Kb

Lei Estadual Nº 2457 Proíbição da liberação de gases de refrigeração... 1995 24,0 Kb

Lei Estadual Nº 2458 Inclui no Calendário Oficial do Est. do RJ., O Dia do Bombeiro Mi... 1995 17,4 Kb

Lei Estadual Nº 2460 Torna Obrigatório a Abertura de Portas de Dentro pra Fora nos Estabelecimentos Públicos... 1995 25,8 Kb

Lei Estadual Nº 2465 Revoga parcialmente a Lei Nº 2216... 1995 17,9 Kb

Lei Estadual Nº 2479 Realização de Teste de Imunológico para HIV no Pré-Natal.... 1995 20,1 Kb

Lei Estadual Nº 2216 Dispõe sobre o desempenho, a título precário, da função de Vigilâ... 1994 41,9 Kb

Lei Estadual Nº 2238 Assegura o serviço ativo até 30 anos para Cabos e Soldados BM..... 1994 18,2 Kb

Lei Estadual Nº 2252 Altera dispositivo dos Decretos-Lei Nº 176, de 09-07-1975 e Nº 32... 1994 22,2 Kb

Lei Estadual Nº 2363 Modifica a redação do parágrafo 4º do art. 10, da Lei Nº 530... 1994 19,7 Kb

Lei Estadual Nº 2365 Incorpora aos vencimentos e soldos os abonos provisórios concedid... 1994 23,4 Kb

Lei Estadual Nº 2366 Autoriza o poder executivo a adotar, no âmbito da Secretaria de E... 1994 19,9 Kb

Lei Estadual Nº 0658 Reajusta o valor do soldo dos Postos de Cel. PM e BM do Estado d... 1993 27,6 Kb

Lei Estadual Nº 2111 Proíbe o uso de cerol nas condições que estabelece.... 1993 13,4 Kb

Lei Estadual Nº 2155 Institui a Abelha Inseto Útil e Protege a Flora Melífera... 1993 13,8 Kb

Lei Estadual Nº 2206 Dispõe sobre a renovação dos Quadros de Pessoal Militar da PMERJ.... 1993 50,8 Kb

Lei Estadual Nº 2026 Proíbe em Todo Território Fluminense Maus Tratos aos Animais em Espetáculos... 1992 1,8 Kb

Lei Estadual Nº 2026 Proíbe em Todo Território Fluminense Maus Tratos aos Animais em Espetáculos... 1992 24,1 Kb

Lei Estadual Nº 1828 Altera a redação do Inciso IV e do parágrafo único do Art. 88 da ... 1991 16,4 Kb

Lei Estadual Nº 1829 Pedido de revisão de prova em concursos estaduais.... 1991 27,8 Kb

Lei Estadual Nº 1866 Proíbe o comércio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos... 1991 25,2 Kb

Lei Estadual Nº 1870 Altera dispositivo do Decreto-Lei Nº 325, de 22-09-1976, que disp... 1991 15,2 Kb

Lei Estadual Nº 1908 Dá nova redação ao ítem 1 do inciso II e ao & 1º do art. 99 da Le... 1991 19,7 Kb

Lei Estadual Nº 1628 Altera dispositivo da Lei Nº 279 de 26-11-1979.... 1990 15,5 Kb

Lei Estadual Nº 1638 Cria o Quadro Geral de Pessoal Civil da Seccretaria de Estado da ... 1990 30,1 Kb

Lei Estadual Nº 1649 Modifica a redação da Lei Nº 530... 1990 27,4 Kb

Lei Estadual Nº 1672 Cria o Quadro de Capelão Evangélico..... 1990 23,7 Kb

Lei Estadual Nº 1696 Altera dispositivo da Lei Nº 1649- 08-05--1990. ... 1990 26,3 Kb

Lei Estadual Nº 1723 Fixa o Efetivo do CBMERJ..FE_1723... 1990 23,9 Kb

Lei Estadual Nº 1732 Modifica a redação do &3º, do Art.10da Lei Nº 530... 1990 14,3 Kb

Lei Estadual Nº 1493 Inclui a SIDA... 1989 17,1 Kb

Lei Estadual Nº 1522 Incorpora vantagens a vencimentos e salários.... 1989 27,5 Kb

Lei Estadual Nº 1535 Medidas que Orientem os Freqüentadore... 1989 15,5 Kb

Lei Estadual Nº 1566 Considera como de reversão ao Serviço Público, o tempo de exercíc... 1989 16,8 Kb

Lei Estadual Nº 1574 Acrescenta um parágrafo ao art. 57 da Lei Nº 880, de 25-07-1985.... 1989 16,4 Kb

Lei Estadual Nº 1575 Altera dispositivos da Lei nº 279 de 26.11.1979... 1989 13,9 Kb

Lei Estadual Nº 1587 Dispõe sobre a Fabricação e Uso de Pára-Raios Radioativos... 1989 27,4 Kb

Lei Estadual Nº 1279 Dispõe sobre o reajustamento semestral, de Março de 1988, de venc... 1988 23,7 Kb

Lei Estadual Nº 1311 Uso de letra de forma nos documentos.... 1988 16,4 Kb

Lei Estadual Nº 1337 Altera dispositivos da Lei nº 880 de 25.07.1985 e dá outras provi... 1988 13,9 Kb

Lei Estadual Nº 1107 Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei Nº 530... 1987 15,4 Kb

Lei Estadual Nº 1127 Altera Redação dos Arts. 12 e 28 da Lei nº 285, de 03.12.79... 1987 17,1 Kb

Lei Estadual Nº 1134 Dispõe sobre o pessoal da á rea de Saúde e Higiene.... 1987 30,9 Kb

Lei Estadual Nº 1206 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e proventos do funcionalis... 1987 35,5 Kb

Lei Estadual Nº 1248 Gratificação deTempo de Serviço do Pessoal da Ativa da PM e BM..... 1987 21,1 Kb

Lei Estadual Nº 1007 Fixa o soldo de Cel. PM e de Cel. BM..... 1986 30,5 Kb

Lei Estadual Nº 1011 Altera dispositivos da Lei Nº 880 de 25-07-1985... 1986 21,2 Kb

Lei Estadual Nº 1033 Altera dispositivos do Estatuto dos BM do Est. do RJ..... 1986 19,2 Kb

Lei Estadual Nº 1064 Modifica dispositivos da Lei Nº 599, de 09-11-1986, que dispõe so... 1986 16,4 Kb

Lei Estadual Nº 1084 Concessão de pensão especial à viúva de servidor público de molés... 1986 26,2 Kb

Lei Estadual Nº 1103 Dispõe sobre a nova sistemática de retribuição dos Servidores do... 1986 47,7 Kb

Lei Estadual Nº 0880 Dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do RJ.... 1985 286,2 Kb

Lei Estadual Nº 0904 Estende aos integrantes da PM e do CBMERJ os efeitos do art. 9º... 1985 18,7 Kb

Lei Estadual Nº 0938 Providências que Garantam a Segurança... 1985 10,7 Kb

Lei Estadual Nº 0947 Altera Disposições do Decreto-lei nº 391, de 27-06-78.... 1985 20,9 Kb

Lei Estadual Nº 0804 Dispõe sobre a Sistemática de Retribuição dos funcionários da As... 1984 55,9 Kb

Lei Estadual Nº 0811 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e proventos.... 1984 35,5 Kb

Lei Estadual Nº 0814 Promoção por Tempo de Serviço de 1º Ten BM QOA... 1984 17,8 Kb

Lei Estadual Nº 0657 Dispõe sobre o reajustamento, de uma só vez, de vencimento, salá... 1983 29,4 Kb

Lei Estadual Nº 0689 Altera a Estrutura Básica da Administração Direta do Poder Execu... 1983 24,0 Kb

Lei Estadual Nº 0701 Dá nova redação ao Art. 3º do anexo sob o título Sistema de Retr... 1983 18,9 Kb

Lei Estadual Nº 0711 Modifica o art. 10 da Lei Nº 530... 1983 20,1 Kb

Lei Estadual Nº 0720 Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários, soldos e... 1983 59,3 Kb

Lei Estadual Nº 0266 Cria o FUNESBOM..... 1982 29,2 Kb

Lei Estadual Nº 0530 Dispõe sobre o reajustamento, de uma só vez, de vencimentos, sal... 1982 68,9 Kb

Lei Estadual Nº 0574 Reabre aos funcionários Estaduais prazo para opção por permanênc... 1982 17,5 Kb

Lei Estadual Nº 0580 Dispõe sobre restruturação, no plano de cargos e vencimentos do... 1982 32,9 Kb

Lei Estadual Nº 0599 Dispõe sobre o Ensino de Bombeiro-Militar no CBMERJ.... 1982 41,9 Kb

Lei Estadual Nº 0619 Estende os efeitos da Lei Nº 530... 1982 16,4 Kb

Lei Estadual Nº 0622 Cria o Fundo Especial do CBMERJ... 1982 26,0 Kb

Lei Estadual Nº 0410 Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e provento... 1981 35,1 Kb

Lei Estadual Nº 0427 Conselho de Justificação para Oficiais da PMERJ e CBMERJ... 1981 33,8 Kb

Lei Estadual Nº 0443 Estatuto dos policiais militares... 1981 417,3 Kb

Lei Estadual Nº 0457 Altera disposição do Decreto Lei nº 325 , de 22.09.1976 e dá out... 1981 18,9 Kb

Lei Estadual Nº 0307 Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e provento... 1980 30,4 Kb

Lei Estadual Nº 0329 Altera dispositivos da Lei Nº 279, de 26-11-79.... 1980 22,7 Kb

Lei Estadual Nº 0374 Estabelece Limite de Remuneração Mensal para os Servidores da Ad... 1980 22,5 Kb

Lei Estadual Nº 0240 Uniformiza dispositivos legais dos quadros II e III (suplementar... 1979 29,5 Kb

Lei Estadual Nº 0250 Dispõe sobre a Organização Básica do CBMERJ..... 1979 80,7 Kb

Lei Estadual Nº 0255 Dispõe sobre o abono aos integrantes das Corporações Militares d... 1979 16,9 Kb

Lei Estadual Nº 0279 Dispõe sobre remuneração da PM e BM... 1979 135,3 Kb

Lei Estadual Nº 0285 Regime Previdenciário dos Servidore do Estado e dos Municípios d... 1979 122,6 Kb