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Aviso

Visando descomplicar a escolha dos códigos de receita, utilizados para solicitação de análise de projeto junto ao Corpo de Bombeiros, informamos que os códigos de receita nº 103, 104, 105, 107, 108, 109 e 110 foram desativados. Ao invés destes códigos de receita, passam a ser utilizados os códigos de receita nº 101 ou 102.

O código de receita nº 101 será utilizado para análise de projeto, quando a área construída a ser analisada for menor ou igual a 250m².

O código de receita nº 102 será utilizado para análise de projeto, quando a área construída a ser analisada for superior a 250m².

Nos casos de processos que foram indeferidos e estão dando reentrada, poderão ser utilizados os códigos de receita antigos (103, 104, 105, 107, 108, 109 ou 110). Para tal, será necessário responder o requerimento, informando que se trata de reentrada de processo, utilizando este código de receita.
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