Seção Administrativa - (21) 23328670
Divisão de Patrimônio - (21) 23333190
Depósito Geral - (21) 23324577 / (21) 23324575
Permanência - (21) 23333003
Diretoria Geral de Patrimônio - (21) 23332998
Depósito Permanência - Com Velox - (21) 27713104
Endereço
20231-006 - Rio de Janeiro - RJ
E-mail: cgpat@cbmerj.rj.gov.br
É uma unidade administrativa que compete o cadastro e o controle sobre os bens móveis e imóveis no âmbito do CBMERJ, através do desenvolvimento de atividades relacionadas com a sua incorporação, reavaliação, movimentação, transferência e alienação.
Entre sua atribuições tem a de planejar, coordenar, padronizar, fiscalizar, avaliar e promover as atividades de registro de bens patrimoniais controle e manutenção de estoques.
Legislação Estadual
| DECRETO-LEI Nº 5 | 15/03/1975 |
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Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
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| DECRETO Nº 153 | 09/06/1975 |
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Regula a disponibilidade de material e dá outras providências. |
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| DECRETO Nº 4.025 | 14/04/1981 |
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Estabelece normas para doação de bens ao Estado. |
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| DECRETO Nº7.526 | 06/05/1984 |
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Manual do Sindicante. |
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| DECRETO Nº 15.285 | 13/08/1990 |
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Dispõe sobre procedimento disciplinar e dá outras providências. |
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| DECRETO Nº 31.839 | 11/09/2002 |
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Dispõe Sobre Controle e Responsabilidades na Administração Pública Estadual, Referentes à Lei Complementar Nº 101/2000. |
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| DECRETO Nº 31.896 | 20/09/2002 |
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Dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no ámbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
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| DECRETO Nº 35.021 | 19/03/2004 |
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Aprova a Classificação e a Codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias, e dá outras providências. |
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| DELIBERAÇÃO Nº 164 | 10/12/1992 |
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Dispóe sobre o Cadastro do Responsável, peça integrante dos processos de prestação, tomada de contas e tomada de contas especial, e dá outras providências. |
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| DELIBERAÇÃO Nº 165 | 10/12/1992 |
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Estabelece normas para a atualização de débitos apurados em processos de Prestação, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial, e dá outras providências. |
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| DELIBERAÇÃO Nº 195 | 23/01/1996 |
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Dispõe sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligências, e dá outras providências. |
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| DELIBERAÇÃO Nº 198 | 23/01/1996 |
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Dispõe sobre a instauração e organização de processos de prestação de contas, tomada de contas e tomada de contas especial, no âmbito da Administração Estadual, e de outras providências. |
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| DELIBERAÇÃO Nº 204 | 13/06/1996 |
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Dispõe sobre o exercício de ampla defesa e o chamamento do responsável ou interessado para o seu exercício e formação do processo. |
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| DELIBERAÇÃO Nº 223 | 24/09/2002 |
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Dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a fiscalização do cumprimento da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, disciplinando, ainda, o encaminhamento, por meio magnético, das informações contábeis, financeiras, orçaamentárias, operacionais e patrimoniais, bem como dos atos administrativos. |
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| GAB/SEDEC Nº 814/2003, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 231 | 10/12/2003 |
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Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a título de doação. |
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| GAB/SEDEC Nº 069/2003, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 231 | 10/12/2003 |
| Relação de bens patrimoniais do CBMERJ - reiteração | |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 003, BOL SEDEC/CBMERJ N? 002 |
05/01/2004 |
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Designação de Auxiliar de Responsáveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ e Determinação. |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 004, BOL SEDEC/CBMERJ N? 002 |
05/01/2004 |
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Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimônio. |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 023, BOL SEDEC/CBMERJ N? 024 |
05/02/2004 |
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Bens Patrimoniais e Instruções a serem adotadas para recebimento de doações. |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 081, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 74 |
27/04/2004 |
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Indicação de Responsáveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ e Determinação. |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 082, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 74 |
27/04/2004 |
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Instru??es a serem adotadas para recebimento de veículos a titulo de doação e Determinação. |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 135, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 105 |
04/06/2004 |
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Auto de Infração de trânsito e Procedimentos - Determinação. |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 136, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 105 |
07/06/2004 |
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Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle. |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 137, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 105 |
08/06/2004 |
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Características de identificação de Bens Patrimoniais para incorporação e Determinação. |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 135, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 105 |
09/06/2004 |
| Auto de Infração de transito - determinação - | |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 136, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 105 |
09/06/2004 |
| Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determina??o | |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 137, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 105 |
09/06/2004 |
| Caracteristicas de Indentificação de bens patrimoniais para incorporação - determinação | |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 178, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 131 |
23/07/2004 |
| Desincorporação de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - determinação | |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 224, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 161 |
03/09/2004 |
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Incorporação de bens patrimonias - procedimentos- determinação |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 075, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 051 |
21/03/2005 |
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Incorporação de bens patrimonias - procedimentos- determinação |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 076, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 051 |
21/03/2005 |
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Desincorporação de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - Determinação- Republicação. |
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DGPAT/DIVISÃO DE PATRIMÔNIO MÓVEL Nº 083 , BOL SEDEC/CBMERJ Nº 057 |
31/03/2005
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Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasi de uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementação. |
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DGPAT/DIVISÃO DE PATRIMÔNIO MÓVEL Nº 096, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 061 |
06/04/2005
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Controle de Bens Patrimoniais - Orientação a Dirigentes. |
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DGPAT/DIVIS?O DE PATRIM?NIO M?VEL Nº 097, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 061 |
06/04/2005
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Controle de Bens Patrimoniais - Solicitação aos Dirigentes. |
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DGPAT/GAB. DIRETOR Nº 101, BOL. SEDEC/CBMERJ Nº 062. |
07/04/2005
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Auto de Infração de Trânsito - Procedimentos - Determinação. |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 182, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 094 |
25/05/2005 |
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Identificação de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronização. |
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REPUBLICAÇÃO - NOTA CONJUNTA EMG-BM/4 E DGAL 001/200 , BOL SEDEC/CBMERJ Nº 104 |
10/06/2005 |
| Padronização de Indentificação de viaturas (prefixo) - republicação - | |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 076, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 051 |
21/03/2005 |
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Desincorporação de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - Determinação- Republicação. |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 021, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 057 |
28/03/2006 |
| Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinação | |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº075, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 082 |
08/05/2006 |
| Procedimentos para aquisição do CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN. | |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 141, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 131 |
19/07/2006 |
| Auto de infração de trânsito - procedimentos - reiteração | |
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DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 207, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 160 |
29/08/2006 |
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Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo técnico de imprestabilidade |
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DGPAT/DIVIS?O DE PATRIM?NIO M?VEL N? 224, BOL SEDEC/CBMERJ N? 174 |
21/09/2006
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Baixa definitiva de viaturas - Complementação |
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DGPAT/DIVISÃO DE PATRIM?NIO MÓVEL Nº 235, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 177 |
26/09/2006
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Remessa do mapa de localização e estado de viaturas - Determinação |
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DGPAT/DIVISÃO DE PATRIMÔNIO MÓVEL Nº 361, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 237 |
28/12/2006
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Novo modelo do mapa de localização e estado de viaturas - Determinação |
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DGPAT/DIVIS?O DE PATRIM?NIO M?VEL Nº 190, BOL SUBSEDEC/CBMERJ Nº 145 |
09/08/2007
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Envio de relatório de multas das vtr pertencentes ou emprestadas ? UAC |
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| I.N. DGPat Nº 001, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 013 | 21/01/2004 |
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Padroniza relação carga a ser fixada atrás da porta de cada setor da UAC. |
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| I.N. DGPat Nº 002 BOL SEDEC/CBMERJ Nº 018 | 28/01/2004 |
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Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitória para as Unidades Administrativas de Controle do CBMERJ. |
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DECRETO-LEI Nº 21 |
15/03/1975 |
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Estabelece normas e princípios de Administração Financeira e Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
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DECRETO N.º 3.148 |
28/04/1980 |
|
Dispõe sobre o controle interno no Estado (fiscalização) |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 8.666 | 21/06/1993 |
|
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. |
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|
DECRETO Nº 43.301 |
21/11/2011 |
|
Regulamenta a disponibilidade e a destinação final de Bens Móveis considerados inservíveis para a Administração Pública Estadual e dá outras providências |
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LEI Nº 5427 |
01/04/2009 |
|
Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
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LEI Nº 287 |
04/12/1979 |
|
Aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do estado do Rio de janeiro e dá outras providências. |
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| CONSTITUIÇÃO | 05/10/1989 |
|
Constituição do Estado do Rio de Janeiro. |
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| LEI Nº 287 | 04/12/1979 |
|
Aprova o Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro e de outras providências. |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 63 | 10/08/1990 |
|
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e de outras providências. |
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| PORTARIA CBMERJ Nº 338. | 21/06/2004 |
|
Delega competência ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimônio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (DGPAT/CBMERJ) para a prática dos atos que menciona. |
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| PORTARIA CBMERJ Nº 332. | 10/03/2005 |
|
Transfere o Centro de Suprimento e Manutenção de Ambulâncias para as instalações localizadas na Av. Bartolomeu de Gusmão nº 850, São Cristovão, Município do Rio de Janeiro, cria e ativa o Depósito Geral (DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinado a diretoria Geral de Patrimônio. |
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Legislação Federal
| I.N. TCU Nº 9 | 16/02/1995 |
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Dispõe sobre Inspeções, Auditorias e Acompanhamentos. |
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| I.N TCU Nº 12 | 24/04/1996 |
|
Estabelece Normas de Organizações e Apresentação de Tomadas e Prestações de Contas e Rol de Responsáveis, e de outras providências. |
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| I.N TCU Nº 13 | 04/12/1996 |
|
Dispõe sobre a instauração e organização de processos de tomada de contas especial e de outras providências. |
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